A questão agrária

Augusto Burnier

Introdução:

A questão agrária é tema de profundidade ímpar por serem os produtos agrários essenciais à condição humana por natureza. O campo é mercado de trabalho primário e básico, nele o ser humano se assenta com naturalidade e desenvolve seu espírito de forma primitiva. Atualmente, o cultivo de alimentos e congêneres encontra-se sofisticado pela tecnologia mecânica e de administração. Todavia, há um hiato entre o espaço agriculturável que alimenta as massas humanas principalmente no que concerne à disponibilidade de terras disponíveis ao assentamento humano. No Brasil, tal hiato é pronunciado por variáveis diversas, o que provoca descontentamento e desigualdade social.

A questão agrária:

Influencia a mentalidade jurídica dos povos a contínua transformação socioeconômica que atravessa o mundo globalizado principalmente com a derrocada dos pensamentos socialistas e liberais, o que se percebe pela contínua evasão do direito civil, nomeadamente com a crescente autonomia do direito agrário, ramo jurídico que ultrapassa a divisão basilar entre Direito público e privado.

A adaptação da vida moderna aos sistemas de produção somada ao comércio globalizado do novo milênio propugna por uma correta avaliação deontológica entre Estado e sociedade. Não se admite a figura do Estado como mantenedor da Economia e agora, tampouco, se o admite totalmente à ilharga desta.

Aos fatos sociais que resultam das relações sociais subsegue-se um processo valorativo que resultará na criação da norma. Assim, tendo-se que as situações de fato são passíveis de mudança através do tempo, a aplicação de normas anacrônicas resultará na aplicação de um processo valorativo em descompasso com a realidade.

O estudo da questão agrária parte de seu pressuposto principiológico para encontrar na Constituição o comando imperativo a conduzir a sociedade na solução de seus problemas agrários.

Define-se como questão agrária a necessidade de se encontrar uma solução estável entre o descompasso jurídico e a realidade fática, entre os deveres do Estado e da sociedade. Delimita-se como agrário, por ora, tudo o que se refere ao campo, à lide do interior, da roça, do mato, da fazenda, da foice e da enxada no eterno labutar do homem com a terra. O agrário da questão agrária não se confunde com o elemento agrariedade. Conforme aduzido adiante, aquele elemento carrega um sentido generalizado frente a este, mais restrito.

O setor agrícola de uma economia em processo de industrialização deve cumprir duas ordens de funções:

a) suprir, na quantidade e nas especificações necessárias, os bens agrícolas de que carece o sistema, consideradas as necessidades do seu comércio exterior;

b) liberar, reter ou mesmo reabsorver mão-de-obra, conforme as circunstâncias, de acordo com as necessidades das próprias atividades agrícolas e as dos demais setores do sistema econômico.

A questão agrária, então, é a problematização do caráter econômico da terra. A terra produtível é objeto de conflito no território nacional por uma falha de sinal entre oferta e demanda tanto dos produtos agrários, quanto da mão-de-obra e da própria terra. Inúmeros são os causadores de falha na comunicação entre a oferta da terra brasileira e a demanda dos trabalhadores, como, por exemplo, os latifúndios e as aquisições para especulação.

“Os problemas próprios ou propriamente agrários da presente crise agrária brasileira são as anomalias concomitantes, verso e reverso da mesma medalha, da superprodução agrícola e da superpopulação rural”. Problemas que, identificados na década de 60, ainda perduram no cenário agrário brasileiro.

Conclusão:

Conclui-se que o mecanismo de produção agrária brasileiro, por razões diversas, encontra-se em descompasso. Dissonância que causa desigualdade social e insatisfação popular, a questão agrária é problema enraizado na sociedade e ajudou a formar a cultura brasileira. A resolução da questão deve atravessar os setores responsáveis, o que solidificará a estrutura produtiva brasileira e a paz social. Não é dever do Estado tomar para si a tarefa de alocar toda a população e gerenciar a movimentação de riqueza, o que seria tarefa de um Estado socialista, mas tão somente corrigir tal falha de sinal.

Observação: Este texto é o item 1. da monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso de minha graduação em Direito. A íntegra do trabalho encontra-se nos arquivos da Universidade de Itaúna.

Bibliografia:

COTRIM, Gilberto. História global: Brasil e geral. 6. ed. reform.
RANGEL, Ignacio. A questão agrária brasileira.